A democracia de cada um
Os planos de Lula e Flávio juram pela mesma democracia e discordam sobre onde ela corre perigo
Logo nas primeiras páginas, o plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva promete “um Brasil popular, democrático, soberano e justo”. Na última, o de Flávio Bolsonaro promete “reconstruir um país moderno, próspero, democrático e justo, sem divisão”. Duas das quatro palavras se repetem, democrático e justo. As outras duas, popular e soberano de um lado, moderno e próspero do outro, não têm nada em comum.
A palavra que os dois documentos dividem é democracia. Ela aparece nos dois como valor inegociável e com um vocabulário que, lido em voz alta, poderia sair de qualquer um deles. Eles se separam na resposta a uma pergunta que nenhum formula de modo explícito: de onde vem a ameaça. É nessa resposta que cada plano mostra que democracia tem em mente.
O único lugar da mesma escala
A lei eleitoral exige que toda candidatura à Presidência registre um plano de governo e não exige mais nada: não fixa conteúdo mínimo e não prevê consequência para o que se promete. Ainda assim, é o único gênero da campanha que trata todas as candidaturas do mesmo modo. No segundo turno, quando debates dependem de confirmação e a propaganda depende de tempo de televisão, o plano é o único lugar em que os dois finalistas podem ser lidos na mesma escala.
Este é o primeiro de cinco textos em que o Observatório lê os planos dos dois finalistas. Lemos os dois documentos inteiros, o de Lula com 84 páginas e o de Flávio com 76, com a mesma grade, e indicamos a página de cada citação. Palavras carregadas como “golpe” ou “Ministério da Verdade” vão entre aspas: pertencem aos planos que as usam.
O mesmo vocabulário
O que os dois documentos têm em comum é muito. Ambos descrevem o poder democrático como poder do povo exercido por meio de representantes eleitos. Lula: “Queremos um país em que o poder seja exercido pelo povo, por meio de representantes eleitos e da participação social” (p. 16). Flávio, ao justificar a reforma do Judiciário, diz que suas medidas “devolvem ao povo, por meio de seus representantes eleitos, o poder de decidir sobre a própria vida” (p. 66).
A liberdade de expressão entra nos dois como condição da democracia, com sintaxe parecida. “Nenhuma democracia sobrevive sem uma opinião pública plural e sem a garantia plena da liberdade de expressão”, afirma o plano de Lula (p. 16). “Numa democracia, todo cidadão tem o direito de concordar ou discordar, de criticar e de questionar, e nenhum governo pode punir quem pensa diferente dele”, afirma o de Flávio (p. 66).
Os dois pedem ainda equilíbrio entre os Poderes e diagnosticam uma crise de representação. Para Lula, a reforma política “é inadiável para superar a dissociação entre a representação política e a composição real da sociedade brasileira” (p. 15). Para Flávio, ela “é urgente e será prioridade”, contra “o sistema atual em que a desconexão perdura ao longo de toda a legislatura” (p. 66). Um fala de quem está representado; o outro, da distância entre eleitor e eleito. O mal-estar é o mesmo.
Onde mora o perigo
Com o mapa das ameaças, o acordo acaba.
No plano de Lula, o perigo veio das ruas, das redes e de governos anteriores. O mandato atual, diz o texto, “começou com a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023, mobilizações violentas contra a democracia e um Estado profundamente desmontado” (p. 8), num processo que o plano faz começar no que chama de “golpe contra a presidenta Dilma Rousseff” e que teria se aprofundado “com os governos Temer e Bolsonaro” (p. 8). No presente, o plano aponta duas ameaças. A primeira são as plataformas digitais, que pedem “regulação democrática” para que não “difundam desinformação, acolham campanhas de ódio e outras formas de comunicação nocivas para a democracia” (p. 16). A segunda é o regime das emendas parlamentares: as emendas impositivas e o orçamento secreto “sequestram o orçamento público” (p. 16). O plano mira esse regime, e lembra ter trabalhado “em conjunto com o Congresso Nacional” (p. 10) na aprovação do arcabouço fiscal.
O Judiciário quase não aparece. O plano registra uma “morosidade decisória” e propõe “diálogo permanente com os atores do judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes” (p. 16). O Supremo Tribunal Federal não é mencionado nenhuma vez nas 84 páginas.
No plano de Flávio, o perigo está no Supremo e no governo atual. O bloco institucional começa assim: “Quando um só Poder decide tudo, quando uma canetada substitui a lei votada pelos representantes do povo, quando ninguém sabe qual será a regra amanhã” (p. 65). É preciso, diz o texto, “retomar a normalidade democrática”, e não há espaço para “a hipertrofia de um Poder sobre os demais”. O acúmulo de funções do STF “gera insegurança jurídica, instabilidade democrática e um desequilíbrio entre a vontade dos representantes eleitos pelo povo e a revisão dessa vontade, muitas vezes ancorada em interpretações subjetivas da Constituição” (p. 65). O plano garante que “nenhuma dessas medidas enfraquece o Judiciário” (p. 66). A segunda ameaça vem do governo, sob o qual teria crescido “um aparato apelidado de 'Ministério da Verdade'”, com “estruturas criadas para tratar como desinformação aquilo que incomoda o poder” (p. 66).
O Congresso é o protegido. A limitação das decisões monocráticas serve, nas palavras do plano, “para que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso”, e o fim do foro no STF para que os parlamentares “exerçam seus mandatos com mais altivez” (p. 65). Sobre as emendas que, no plano de Lula, sequestram o orçamento, o de Flávio promete “mais transparência, controle e rastreabilidade” (p. 69).
Pierre Rosanvallon chamou de “democracia da desconfiança organizada” os poderes com que a sociedade vigia quem governa, ao lado da democracia da legitimidade eleitoral. Os dois planos querem organizar essa desconfiança e a mandam em direções opostas. O de Lula quer o ciclo orçamentário como “objeto de participação social” (p. 15), na mesma passagem em que critica as emendas. A única proposta de participação institucional do plano de Flávio é a “ampliação da participação da sociedade civil no CNJ e CNMP” (p. 66), os órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público.
E a palavra que atravessa os dois mapas é a mesma. Em Lula, “desinformação” é o que ameaça a democracia. Em Flávio, é o rótulo usado para ameaçar quem critica.
O mesmo medo, dois silêncios
Num ponto os planos temem a mesma coisa, o Estado que vigia o dissidente, e cada um atribui esse Estado ao outro lado. O de Lula promete uma inteligência de Estado civil, “rejeitando seu uso para fins de perseguição política” (p. 79). O de Flávio promete extinguir qualquer estrutura estatal “encarregada de vigiar, rotular ou punir o que as pessoas dizem” (p. 66).
Os silêncios têm a mesma simetria. O plano de Lula não menciona o Supremo, centro do argumento institucional de Flávio, e o de Flávio não menciona o 8 de janeiro, com que o plano de Lula abre o relato do atual mandato. A palavra “anistia” não aparece em nenhum dos dois. Não atribuímos intenção a esses silêncios.
Dois calendários
O desacordo sobre o lugar do perigo vem com um desacordo sobre o tempo. Os dois planos são restauradores. O de Flávio abre com o título “O Brasil merece voltar a ser o Brasil” (p. 8), lembra a dívida pública “que havíamos reduzido entre 2019 e 2022” e diz que “a tragédia que aí está tem a assinatura do PT” (p. 8). O de Lula descreve a “deterioração das condições de vida da população brasileira entre 2016 e 2022” (p. 8) e afirma: “Recuperamos uma década de retrocessos em três anos e meio de mandato” (p. 13).
Os anos de 2019 a 2022 são, para um, o caminho a retomar e, para o outro, o buraco de onde o país teria saído. Reinhart Koselleck definiu a experiência como “o passado atual, aquele no qual acontecimentos foram incorporados e podem ser lembrados”, e fez do tempo histórico a tensão entre essa experiência e um horizonte de expectativa. Os dois planos partilham o horizonte, o país democrático e justo que as duas fórmulas prometem, e disputam a experiência. Lida nos documentos, a eleição é também uma disputa pela memória da última década.
A frase dividida
A Constituição tem uma frase que os dois planos parafraseiam sem citar. O parágrafo único do artigo 1º diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. O plano de Flávio apoia-se na metade representativa e a dirige contra a corte que revisa os representantes. O de Lula acrescenta a metade direta, a participação social, e a dirige contra um regime orçamentário que, a seu ver, os representantes capturaram.
A posição de Flávio sobre o Supremo tem uma versão forte na teoria constitucional. Jeremy Waldron sustentou que o controle judicial forte das leis, ao privilegiar “o voto majoritário entre um pequeno número de juízes não eleitos e que não prestam contas”, tira dos cidadãos comuns o poder de decidir e deixa de lado, na solução final das questões sobre direitos, “princípios caros de representação e igualdade política”. O plano de Flávio fala essa língua, embora não proponha o fim do controle de constitucionalidade. Mas o argumento de Waldron depende de uma premissa que ele mesmo declara: instituições democráticas “em funcionamento razoavelmente bom”, a começar por um legislativo representativo. É justamente essa premissa que está em disputa no Brasil, e os dois planos a põem em dúvida, cada um à sua maneira.
Daí uma tensão que cada plano carrega no ponto exato em que o outro ataca. O de Flávio diagnostica uma “desconexão” entre eleitor e eleito e, ainda assim, quer dar aos eleitos mais força contra a corte. O de Lula promete “a garantia plena da liberdade de expressão” e, na frase anterior, propõe impedir que as plataformas difundam desinformação. As duas tensões admitem solução, mas cada plano precisaria dizer qual é, e nenhum diz.
Ronald Dworkin, ao comparar uma concepção majoritária de democracia com outra que exige condições de igual parceria entre os cidadãos, fez uma observação que serve de espelho a esta eleição. Ninguém levanta bandeira por uma concepção ou pela outra, escreveu ele, porque a ideia que cada um faz da verdadeira democracia costuma seguir o tipo de democracia que parece mais capaz de produzir as decisões que prefere. E acrescentou que as posições dos dois lados “muitas vezes se inverteram no passado e podem se inverter de novo”. A advertência vale para os dois planos e para quem os lê: a democracia de cada um tende a ser a que protege o seu lado da ameaça que ele teme.
O que isso faz com a deliberação
Uma eleição costuma opor programas que partem de um diagnóstico comum sobre o estado das coisas. Aqui, antes de escolher um programa, o eleitor é chamado a escolher qual crise aconteceu, e cada plano silencia sobre a crise que o outro aponta.
Chantal Mouffe chamou de “consenso conflitual” a condição de uma democracia pluralista: acordo sobre as instituições e os valores que organizam a vida comum, desacordo sobre o que esses valores significam. Para ela, os desacordos sobre como interpretar princípios partilhados “não são apenas legítimos, mas também necessários”. Os dois planos estão, por enquanto, dentro desse quadro, e o vocabulário comum é o sinal disso. O risco aparece quando o mapa de ameaças deixa de ser uma interpretação e passa a ser a descrição do adversário: quem passa a ver no outro o próprio perigo começa a discutir quem pode fazer parte da democracia.
O mesmo levantamento aponta um terreno comum. Os dois documentos chamam a reforma política de urgente e tratam as emendas parlamentares como problema, e ambos fazem da liberdade de expressão uma condição da democracia. A distância entre os planos é real, e a área de acordo que eles mesmos escreveram é maior do que a campanha deixa ver. Quem governar a partir de janeiro encontrará nela um ponto de partida que o adversário já subscreveu.
Limites desta leitura
O objeto deste texto são documentos. O que um plano cala ou promete não revela, por si, o que o candidato pensa, nem antecipa o que o governo fará. Um dos planos é de um governo que busca a reeleição e tem quatro anos para relatar, e isso explica parte do contraste no modo de falar do tempo, mas não explica o mapa invertido das ameaças. Não verificamos aqui os números e fatos que os planos alegam: o objeto é o que eles dizem e o que esse dizer produz.
Os próximos textos da série tratam da educação, da soberania, da Constituição e das instituições, e do que cada plano não diz.
As análises publicadas no Observatório do Discurso Público expressam interpretações fundamentadas de seus autores, no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Instituto.
O Observatório não emite posicionamento partidário e não endossa, direta ou indiretamente, nenhum projeto político. A mesma grade metodológica é aplicada, sem exceção, a discursos de todos os espectros ideológicos: o objeto de análise é a operação discursiva, não o mérito da posição que a sustenta.
Citações de obras em língua estrangeira em tradução nossa.
Referências
Fontes primárias
BOLSONARO, Flávio. Diretrizes do Plano de Governo Flávio Bolsonaro 2027-2030. Versão final. 2026. 76 p.
LULA DA SILVA, Luiz Inácio. Programa de Governo: diretrizes para o programa de transformação do Brasil. Coligação PT, PSB, PV, PCdoB, PDT, PSOL e Rede. 2026. 84 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 1º, parágrafo único.
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, art. 11, § 1º, IX.
Obras citadas
DWORKIN, Ronald. Is Democracy Possible Here? Principles for a New Political Debate. Princeton: Princeton University Press, 2006. cap. 5, p. 131 e 135.
KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto; Editora PUC-Rio, 2006. cap. 14, “'Espaço de experiência' e 'horizonte de expectativa': duas categorias históricas”.
MOUFFE, Chantal. Agonistics: Thinking the World Politically. London: Verso, 2013. cap. 1, “What Is Agonistic Politics?”.
ROSANVALLON, Pierre. La contre-démocratie: la politique à l'âge de la défiance. Paris: Seuil, 2006. Introdução, “La société de défiance”.
WALDRON, Jeremy. The Core of the Case Against Judicial Review. The Yale Law Journal, v. 115, n. 6, p. 1346-1406, 2006. p. 1353 e 1360.
