O que os planos não dizem
Seis perguntas que os documentos de Lula e Flávio deixam sem resposta e que o debate da Globo ainda pode fazer
Hannah Arendt escreveu que “o remédio para a imprevisibilidade, para a caótica incerteza do futuro, está contido na faculdade de prometer e cumprir promessas”, e que as promessas criam, no “oceano de incertezas” que é o futuro, “ilhas de segurança” (A condição humana, cap. V, § 34). Um plano de governo é uma promessa escrita, e por isso vale também pelo que deixa de prometer. O que está no papel pode ser cobrado depois. O que ficou de fora não pode.
Nos últimos dez dias, o Observatório leu os planos de Lula e de Flávio Bolsonaro tema por tema: democracia, trabalho, soberania, educação e segurança pública. Em cada texto apareceram silêncios. Alguns são de um plano só, outros dos dois, e vários foram preenchidos fora do documento, em entrevistas, debates e notas de campanha que dizem o que o plano não diz. Reunimos aqui seis desses silêncios, na forma de perguntas. O debate desta sexta-feira, 23, na TV Globo, mediado por César Tralli, é a última ocasião em que os dois finalistas estarão no mesmo palco antes da votação, e as pesquisas indicam disputa apertada. As perguntas estão em ordem de concretude, da conta a pagar à instituição a reformar.

1. Quem paga a transição da escala 6x1?
A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais sessenta dias depois da publicação e para 40 horas um ano mais tarde, sem redução de salário, com dois dias de descanso por semana. Prevê uma lei complementar com medidas de apoio às micro e pequenas empresas, condicionadas à manutenção dos empregos. Não diz quanto essas medidas custam nem de onde sai o dinheiro. O Ipea estimou em 7,84% o aumento do custo médio de um trabalhador celetista com a jornada de 40 horas.
O plano de Lula dedica ao tema uma frase de 34 palavras (p. 75), que promete o fim da escala “nos termos aprovados na Câmara dos Deputados”, e não trata da transição. O de Flávio não menciona a escala e defende o “negociado sobre o legislado” (p. 44). Em 13 de outubro, o candidato anunciou voto pela emenda e disse que “o governo vai ter que bancar essa compensação”, porque “os empresários estão sufocados”. No dia da votação no Senado, o líder do PL na Câmara anunciou que o partido tentará aprovar em 2027 o pagamento por hora trabalhada.
A pergunta a Lula: o que a lei complementar dará ao pequeno empregador, e com que dinheiro? A pergunta a Flávio: que compensação o governo dele pagaria, com que recursos, e o partido dele apresentará em 2027 a proposta que reabre a jornada?
2. De onde vem o dinheiro?
A Instituição Fiscal Independente do Senado projeta para 2027 um déficit primário de R$ 86,1 bilhões, onde a proposta orçamentária do governo prevê superávit de R$ 18,6 bilhões, e lembra que, mesmo cumprida a meta, o resultado ficaria “muito distante” do necessário para estabilizar a dívida. Nenhum dos dois planos enfrenta essa conta.
O de Lula promete manter o arcabouço fiscal (p. 49) e, ao mesmo tempo, “cumprir as metas do Plano Nacional de Educação” (p. 31), que manda levar o investimento público em educação a 10% do PIB em dez anos. Depois do registro do plano, a campanha anunciou um Pé-de-Meia universitário de R$ 4,6 bilhões por ano. O plano de Flávio promete “uma regra clara de controle de gastos discricionários dos três Poderes” e superávits primários (p. 71), sem dizer o que corta. Integrantes da campanha falam num corte em torno de R$ 200 bilhões. Em agosto, na sabatina do primeiro turno, Flávio prometeu: “Eu não farei economia com quem ganha salário mínimo, não farei economia com aposentados”. Em 8 de outubro, a Folha de S.Paulo noticiou que a equipe dele estudava corrigir aposentadorias e BPC apenas pela inflação e desvincular da receita os pisos de saúde e educação. O pacote noticiado somava cerca de R$ 250 bilhões. A campanha chamou os estudos de “conversas informais”, Flávio disse no mesmo dia que reajustará as aposentadorias acima da inflação, e na sabatina de 16 de outubro negou que vá mexer nos pisos.
A pergunta a Lula: quais receitas pagam o PNE e o Pé-de-Meia universitário dentro do arcabouço que o plano promete manter? A pergunta a Flávio: se não sai do mínimo, das aposentadorias nem dos pisos, de onde saem os R$ 200 bilhões?

3. O que fazer com o 8 de janeiro?
O plano de Flávio não menciona o 8 de janeiro, e o de Lula o menciona uma vez, como “tentativa golpista” (p. 8). Nenhum dos dois usa a palavra anistia. Fora do papel, a questão está no centro da campanha. Em agosto, no Jornal Nacional, Flávio disse que vai “trabalhar para que a anistia seja feita ainda na transição e, se caso não ocorra, um indulto”. Em setembro, segundo o SBT News, foi mais longe: “se não acontecer, vou dar indulto para todo mundo”. No debate da Band, Lula respondeu que o adversário “não pode dar indulto para uma pessoa, ele vai ter que liberar todo mundo”.
O quadro jurídico é mais estreito do que as frases sugerem. A anistia é lei do Congresso (art. 48, VIII, da Constituição), e o próprio Flávio reconheceu, em abril, que ela é “de competência exclusiva do Congresso Nacional”. O indulto é ato do presidente (art. 84, XII), mas o Supremo anulou em 2023 a graça concedida por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira por desvio de finalidade, o que mostra que o instrumento tem limites. E há uma lei já aprovada sobre o tema: a Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), promulgada depois que o Congresso derrubou o veto de Lula, reduz as penas dos condenados por crimes contra o Estado democrático, mas teve a aplicação suspensa nas execuções penais do Supremo por decisão de Alexandre de Moraes, em 9 de maio, até o julgamento das ações que a questionam.
A pergunta a Flávio: o indulto que promete incluiria o pai, a quem disse em março que levaria para “subir a rampa junto comigo”, e como ele responde ao precedente do caso Silveira? A pergunta a Lula: se o Supremo validar a Lei da Dosimetria, o governo dele aceitará o resultado, ou buscará reverter a lei no Congresso?
4. Que Supremo?
O primeiro texto desta série mostrou que o plano de Lula não menciona o Supremo Tribunal Federal nenhuma vez, e que o de Flávio faz dele o centro de seu argumento institucional. Os dois silêncios se moveram desde então. Lula vem defendendo mandato para os ministros, “não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos”, disse em fevereiro, e na sabatina de 15 de outubro afirmou que “a gente vai ter que discutir a necessidade de uma reforma do Poder Judiciário”. Não disse duração, forma de escolha nem calendário. O plano de Flávio propõe o “fim das competências criminais originárias do STF”, a limitação das decisões individuais dos ministros, “presumindo a constitucionalidade do processo legislativo”, e uma quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados à Corte (p. 65). Não propõe mandato. Fora do plano, Flávio assinou em setembro uma PEC que limita a indicação a magistrados de 60 a 70 anos, escolhidos numa lista tríplice feita pelos tribunais superiores, também sem mandato.
Quase tudo isso depende de emenda constitucional, aprovada em dois turnos, por três quintos dos votos, em cada Casa do Congresso, e o art. 101 da Constituição teria de ser reescrito para que houvesse mandato. Em 6 de outubro, o presidente do PT, Edinho Silva, disse que Lula quer mudar a lei “para que saia da mão do presidente da República a indicação de ministro do Supremo”. No mesmo período, Lula disse que “não pode ser só o presidente que indica”. Há um dado que nenhum dos dois menciona: o próximo presidente deve indicar ao menos três ministros, e talvez quatro, se continuar aberta a cadeira vaga desde que o Senado rejeitou Jorge Messias, com as aposentadorias compulsórias de Luiz Fux, em 2028, de Cármen Lúcia, em 2029, e de Gilmar Mendes, em dezembro de 2030. Quem prometer mudar as regras de escolha terá de dizer se as aplicará às próprias indicações.
A pergunta aos dois: haverá mandato, de quanto tempo, e a regra nova de escolha vale já para as indicações do próximo governo?

5. O que fazer com as emendas parlamentares?
Os dois planos tratam as emendas como problema. O de Lula diz que as emendas impositivas e o orçamento secreto “sequestram o orçamento público” (p. 16). O de Flávio promete “mais transparência, controle e rastreabilidade” (p. 69). A proposta orçamentária de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões às emendas obrigatórias, 16,5% das despesas discricionárias, segundo o SBT News. As regras que as tornaram obrigatórias estão na Constituição, desde as Emendas 86/2015 e 100/2019, e o Supremo, por decisões do ministro Flávio Dino desde 2024, impôs exigências de rastreabilidade que o Congresso cumpre sob pressão.
Os planos não dizem o que fariam com a parte obrigatória. O de Lula critica o modelo, e o governo dele pagou valores recordes de emendas antes da eleição, segundo o Jornal de Brasília. O de Flávio, que quer devolver poder aos “representantes eleitos” (p. 66), não diz se esse poder inclui a fatia do orçamento que os representantes hoje controlam.
A pergunta aos dois: vão propor reduzir as emendas impositivas, e com que maioria no Congresso eleito em outubro?
6. Mais armas ou menos armas?
O plano de Lula defende a política de controle de armas e chama de “medida acertada” a revogação dos decretos do governo anterior (p. 28). O de Flávio não fala de armas para civis. Na sabatina de 16 de outubro, porém, o candidato defendeu mudar o Estatuto do Desarmamento, que, segundo ele, “proíbe o cidadão de se defender”, sem dizer o que mudaria. O deputado Marcos Pollon, que em agosto detalhou à Gazeta do Povo o plano da campanha para substituir o Estatuto por uma nova lei, foi convidado em outubro para cuidar da legislação de armas numa eventual equipe de transição.
O Estatuto do Desarmamento é lei, e só o Congresso pode revogá-lo. Os decretos que o regulamentam, esses, um presidente muda sozinho.
A pergunta a Flávio: o governo dele revogará os decretos de Lula no primeiro dia, e apoiará a revogação do Estatuto? A pergunta a Lula: o que o plano dele propõe sobre as armas já compradas sob as regras anteriores?

O que fica para depois
Há silêncios que não cabem em seis perguntas. Nenhum dos planos fala de drogas, embora o Supremo tenha decidido em 2024 sobre o porte de maconha para uso pessoal. Nenhum fala de aborto, nem da saída temporária de presos, que os dois candidatos discutiram no debate da Band. E há o tema em que os dois convergiram por conveniência, a redução da maioridade penal, que o texto desta manhã sobre segurança pública trata em detalhe: o plano de Flávio a propõe, o de Lula se cala, e o candidato Lula passou a apoiá-la na sabatina de 15 de outubro.
Um debate com dois candidatos e um mediador não resolve nenhum desses silêncios. Pode, no máximo, transformar alguns deles em promessas, e uma promessa feita em voz alta, diante de milhões de pessoas, é algo que o eleitor pode cobrar depois.
Limites desta leitura
As perguntas foram escolhidas a partir dos cinco textos anteriores da série e não esgotam o que os planos deixam de fora. As declarações citadas foram tiradas de veículos que as registraram com data e lugar. Os dados fiscais são projeções, e a da IFI diverge da do governo. As perguntas não supõem que um silêncio esconda má-fé: um plano de governo é um documento curto, escrito antes da campanha, e nenhum candidato está obrigado a prever tudo. O que se registra é o que ficou sem compromisso escrito e que, por isso, depende do que for dito em público.
As análises publicadas no Observatório do Discurso Público expressam interpretações fundamentadas de seus autores, no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Instituto.
O Observatório não emite posicionamento partidário e não endossa, direta ou indiretamente, nenhum projeto político. A mesma grade metodológica é aplicada, sem exceção, a discursos de todos os espectros ideológicos: o objeto de análise é a operação discursiva, não o mérito da posição que a sustenta.
Referências
Fontes primárias
BOLSONARO, Flávio. Diretrizes do Plano de Governo Flávio Bolsonaro 2027-2030. Versão final. 2026. 76 p.
LULA DA SILVA, Luiz Inácio. Programa de Governo: diretrizes para o programa de transformação do Brasil. Coligação PT, PSB, PV, PCdoB, PDT, PSOL e Rede. 2026. 84 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 48, VIII; 84, XII; 101.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026.
BRASIL. Lei nº 15.402, de 2026 (Lei da Dosimetria).
SENADO FEDERAL. Instituição Fiscal Independente. Relatório de Acompanhamento Fiscal n. 116, set. 2026.
Notícias
BAND. Flávio Bolsonaro diz que, se vencer, levará o pai à rampa do Planalto. 28 mar. 2026.
BRASIL DE FATO. Promulgada, escala 5x2 passa a valer na semana anterior ao Natal. 16 out. 2026.
CONGRESSO EM FOCO. Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria. 30 abr. 2026.
CONGRESSO EM FOCO. Lula defende que STF tenha mandato para ministros. 5 fev. 2026.
DIARIO DE PERNAMBUCO. Flávio considera limitar reajuste de aposentadorias e BPC. 8 out. 2026 (com informações da Folha de S.Paulo).
DIARIO DE PERNAMBUCO. Saiba o que Lula e Flávio propõem sobre novas regras para indicação de ministros ao STF. 7 out. 2026.
DIÁRIO DO NORDESTE. Flávio recua, anuncia que votará a favor de fim da 6x1 e defende compensação pelo governo. 13 out. 2026.
DIÁRIO DO NORDESTE. Moraes suspende Lei da Dosimetria até que STF analise ações contra a norma. 9 maio 2026.
DIÁRIO DO NORDESTE. Lula defende reforma no STF e condena denúncias no caso Master. 15 out. 2026.
FORBES BRASIL. Flávio promete reajustar aposentadoria acima da inflação. 8 out. 2026.
GAZETA DO POVO. Quem planeja o fim do Estatuto do Desarmamento no Brasil. 7 ago. 2026.
ISTOÉ DINHEIRO. Ipea avalia que jornada de 40h elevaria custo médio do trabalho celetista em 7,84%. 10 fev. 2026.
MIDIAMAX. Pollon agradece 140 mil votos e diz que foi convidado por Flávio para eventual equipe de transição. out. 2026.
PODER360. Flávio cobra Lula sobre saidinhas; petista defende benefício. 18 out. 2026.
SBT NEWS. “8/1: sem anistia, darei indulto a todo mundo”, diz Flávio. 29 set. 2026.
SBT NEWS. Flávio defende mudanças no Estatuto do Desarmamento. 16 out. 2026.
SBT NEWS. Lula quer tirar indicação do STF do presidente, diz Edinho. 6 out. 2026.
SBT NEWS. Governo guarda R$ 44,8 bi para emendas parlamentares em 2027. 1º set. 2026.
SBT NEWS. Flávio Bolsonaro promete preservar valor do salário mínimo. 27 ago. 2026.
SBT NEWS. Próximo presidente escolherá até 4 novos ministros do STF. 10 set. 2026.
Obra citada
ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010. cap. V, § 34, “A imprevisibilidade e o poder de prometer”.
Foto de capa: fachada do Supremo Tribunal Federal, Brasília. Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0).


