Quem deve ter medo
Os planos de Lula e Flávio querem tirar do crime o controle do território. Um escreve na língua da guerra, o outro na do sistema, e cada um cala o que o outro diz
O plano de governo de Flávio Bolsonaro promete cinco presídios federais de segurança máxima “no modelo adotado por El Salvador”, que, somados aos cinco existentes, formarão um complexo com nome escolhido a dedo: “Para tirar o medo do cidadão e botar medo no bandido, ele vai se chamar TREVA” (p. 14). O plano de Lula abre o capítulo de segurança com o compromisso de “assegurar a presença do Estado onde a violência e o crime organizado tentam impor o medo e controlar territórios” (p. 26). Os dois documentos partem do mesmo diagnóstico, o de que há partes do país em que quem manda é o crime, e da mesma emoção, o medo. Divergem sobre o que fazer com ele. Um quer trocá-lo de lado. O outro quer desmontar a estrutura que o produz.
O primeiro capítulo e o terceiro
Este é o quinto texto da série em que o Observatório lê os planos de governo dos dois finalistas, com o método dos anteriores: leitura integral, mesma grade, página indicada em cada citação. No plano de Flávio, a segurança é o bloco “Brasil sem Medo” (p. 13-16), e a posição já é um argumento. É o primeiro capítulo, aberto pela frase que o texto desta série sobre soberania examinou, “A soberania começa na porta da sua casa”, e por uma justificativa: “Segurança não é um tema entre outros: é a condição para todos os demais. [...] Por isso a jornada deste Plano começa aqui” (p. 13). No plano de Lula, a segurança é o capítulo 3, “Proteger a vida com uma segurança pública mais eficiente e integrada” (p. 26-30), depois da democracia e das desigualdades.
As palavras que cada plano escolhe já desenham a diferença. “Medo” aparece 21 vezes no plano de Flávio e uma vez no de Lula. “Bandido” aparece 11 vezes num e nenhuma no outro. “Crime organizado” aparece 18 vezes no plano de Lula e 5 no de Flávio, que prefere “facções” (9 contra 1). “Prevenção” aparece 13 vezes no de Lula e 5 no de Flávio. “Direitos humanos” aparece 7 vezes no de Lula e nenhuma no de Flávio. Um plano fala da pessoa com medo e de quem a ameaça. O outro fala da organização criminosa e dos instrumentos do Estado.

A língua da guerra
O capítulo de Flávio se apresenta como antídoto à retórica: “O que se segue não é discurso: é um conjunto de medidas duras, concretas e aplicáveis desde o primeiro dia” (p. 13). As medidas existem e são muitas. As facções serão declaradas “organizações narcoterroristas”. A maioridade penal cai de 18 para 16 anos, e maiores de 14 serão punidos por crimes graves, “como estupro, tráfico, tortura e assassinato” (p. 13). Um “Sistema Nacional de Fronteira” com as três Forças fará “um paredão na fronteira” (p. 14). O sistema prisional ganha meio milhão de vagas em quatro anos, com a meta de “zerar o déficit carcerário” (p. 14). Vêm ainda a castração química de condenados por estupro e abuso de crianças, tornozeleiras para os agressores de mulheres com medida protetiva, o fim da progressão de regime nos crimes hediondos, um sistema nacional de reconhecimento facial com “mais de 1 milhão de novas câmeras” e a promessa de “dobrar os investimentos federais em segurança pública” (p. 14-15).
A forma como essas medidas são ditas é o que distingue o capítulo. O texto declara “guerra ao crime organizado” (p. 13). Avisa que “Bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança” (p. 13), que “Traficante que resistir e enfrentar o Estado vai ser preso ou vai virar pó” (p. 15), que os condenados “vão mofar na prisão” (p. 16), e intitula a última seção “Quem não entrar na linha vai ser desligado da sociedade” (p. 16). A justiça é descrita pela régua da idade adulta, “Quem comete crime como gente grande vai ser punido como gente grande” (p. 13), e a sociedade, por uma divisão moral: “Quem tem que viver em paz é o cidadão de bem, não as facções do mal” (p. 15).
Eugenio Raúl Zaffaroni escreveu um livro inteiro sobre esse modo de falar. Sua hipótese é que o poder punitivo sempre reservou a certos seres humanos “um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoas, dado que só os considerava como entes perigosos ou daninhos” (El enemigo en el derecho penal, p. 5). O inimigo, para ele, é aquele a quem “o direito nega a condição de pessoa” e que passa a ser visto só como ente perigoso, e esse tratamento, sustenta, é incompatível com o Estado de direito fora do direito da guerra (p. 11). “Desligado da sociedade” é uma tradução quase literal da figura. O plano de Flávio não propõe, em termos expressos, suspender garantias processuais, e várias de suas medidas, como a prisão de líderes e o bloqueio do dinheiro das facções, são de rotina em qualquer política de segurança. O vocabulário é que se move noutra direção: a do inimigo que se abate, e não do acusado que se julga.
A língua do sistema
O plano de Lula fala outra língua. “A segurança pública é prioridade nacional e exige coordenação federativa, integração de dados, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas baseadas em evidências” (p. 26-27). O crime organizado “deve ser enfrentado com firmeza, nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito, por meio da desarticulação de suas estruturas econômicas e financeiras” (p. 27). As propostas seguem essa gramática. A PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso para superar o “atual modelo fragmentado” (p. 27). A Lei Antifacção, “sancionada em 2026” (p. 27). A “asfixia financeira do crime organizado”, que teria causado “R$ 35,8 bilhões de prejuízos às organizações criminosas” desde 2023 (p. 27). O Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026. O sistema penitenciário federal com “isolamento de lideranças criminosas” (p. 28). As metas do Plano Pena Justa. A manutenção da política de controle de armas, depois de uma revogação de decretos que o plano chama de “medida acertada” (p. 28). E o Ministério da Segurança Pública, a ser criado “uma vez aprovada a PEC” (p. 30).
A polícia aparece nesse plano como objeto de controle tanto quanto como instrumento. O texto promete ampliar o estímulo às câmeras corporais, “assegurar o uso legítimo da força” e fortalecer “os mecanismos de controle interno e externo da atividade policial” (p. 30). Liga a violência à desigualdade, ao pedir “redução das desigualdades e ampliação de oportunidades, especialmente para a juventude” (p. 27), e a prevenção a um grupo específico, a “juventude negra” (p. 29).
Os silêncios desse plano têm o mesmo tamanho. Ele não fala da vítima de crime comum: as duas ocorrências de “vítima” estão no capítulo das mulheres (p. 21). Não fala de penas, de maioridade penal, de progressão de regime nem de reincidência. Não fala do medo de quem anda na rua, a não ser na frase de abertura, em que o medo é algo que o crime “tenta impor”. O plano de Flávio responde a esse silêncio no ponto exato: “Não se combate o crime a quatro meses de uma eleição com discurso e PowerPoint, como faz Lula e o PT” (p. 15).
Zygmunt Bauman observou, em Medo líquido, que o medo que orienta o comportamento das pessoas é em boa parte um “medo derivado”, uma sensação de vulnerabilidade que “depende mais da falta de confiança nas defesas disponíveis do que do volume ou da natureza das ameaças reais” (Introdução). E notou que esse medo virou capital: “o capital do medo pode ser direcionado a qualquer tipo de lucro – comercial ou político”, e a promessa de “lei e ordem”, cada vez mais reduzida à de proteção pessoal, tornou-se “um grande ponto de venda, talvez o maior, tanto nos manifestos políticos quanto nas campanhas eleitorais” (cap. 5). A observação corta nos dois sentidos. O plano de Flávio fala diretamente ao medo e o transforma no ponto de partida de todo o programa. O de Lula quase o ignora, e com isso fala pouco à única coisa que, segundo o próprio Bauman, as pessoas sentem antes de qualquer estatística: a desconfiança de que alguém as defenda.

O plano e o palanque
Fora do papel, os dois candidatos disseram coisas que os planos evitam, e o padrão se inverte conforme o tema.
Flávio foi além do documento na direção que o documento já apontava. Em maio, na Marcha dos Municípios, avisou aos “marginais de CV e de PCC” que seriam neutralizados pela polícia e resumiu a filosofia do capítulo: “O marginal infelizmente só respeita o que ele teme”. Em agosto, no Maracanãzinho, deu prazo: “vocês têm até dezembro desse ano para meter o pé do Brasil”. A proposta de abater quem porta fuzil também tem história. Em 2019, como senador, ele apresentou projeto que livrava de punição o agente que “neutralizasse” alguém armado com fuzil, segundo o Jornal de Brasília. E a classificação das facções como terroristas, que o plano promete fazer por lei, ele foi pedir em Washington. Em 26 de maio encontrou Donald Trump. Dois dias depois, quando o Departamento de Estado anunciou a designação do PCC e do Comando Vermelho, comemorou: “A pedido do presidente Donald Trump, Marco Rubio rapidamente atendeu o meu pedido”. O Itamaraty respondeu, em ofício à Câmara, que a medida trazia “risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”. Lula acusou o adversário de trair a pátria e disse que o país não aceitava ser tratado “como moleques, como se fosse uma republiqueta”.
Do lado de Lula, a distância vai na direção contrária: o candidato falou de crime com uma franqueza que o plano não tem, e às vezes com frases de que teve de recuar. Em outubro de 2025, em Jacarta, disse que os traficantes “são vítimas dos usuários também”, e se retratou logo depois numa rede social: “Fiz uma frase mal colocada”. Em junho de 2026, numa reunião do Conselhão, ao defender a cobrança da devolução de celulares roubados que estão com cidadãos, afirmou: “Eu sei que rico não compra telefone roubado. Mas eu sei que os pobres compram”. É a essa frase que o plano de Flávio responde quando diz que “pobre não gosta de comprar celular roubado” (p. 16). Na megaoperação policial de outubro de 2025 no Rio, que deixou mais de 120 mortos, Lula falou em “matança” e disse que “a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança”. Flávio defendeu a ação da polícia e escreveu nas redes: “Alguém ainda acha que eles não são terroristas?”.
A frase mais citável da conclusão do plano de Flávio também tem origem num discurso de Lula, e chega ao leitor fora do contexto. “Um Estado que se orienta pela vida do cidadão não trata bandido como ‘nosso criminoso’” (p. 74). Em 29 de maio, um dia depois da designação americana, Lula disse que Marco Rubio tinha afirmado “que os nossos criminosos são terroristas e que os americanos podem fazer intervenção”. O possessivo marcava a nacionalidade dos criminosos e a reivindicação de que cabe ao Brasil puni-los. Nas aspas do plano, virou afeto.
A virada mais nítida, porém, foi a de Lula, e no tema que o plano dele cala. Durante anos, Lula se disse contra a redução da maioridade penal, como mostram vídeos antigos reunidos pelo Poder360. Na sabatina da Globo de 15 de outubro, disse: “Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC”. No mesmo dia, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou emenda à PEC da Segurança para baixar a idade a 16 anos nos crimes hediondos, contra a orientação da liderança do governo, que pedia a rejeição de todas as emendas. A emenda do PL, apoiada por Flávio, fixa 16 anos como regra e 14 para crimes graves. Com o impasse, o presidente do Senado tirou a PEC da pauta e, em 19 de outubro, decidiu deixá-la para depois da eleição. A proposta que o plano de Lula apresenta como eixo de sua política de segurança está parada justamente por causa do tema que o plano não menciona.

O que a Constituição já diz
As propostas dos dois planos esbarram, quase todas, em regras que já existem.
Quem cuida da segurança. O art. 144 da Constituição define a segurança pública como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos” e entrega o policiamento ostensivo e a investigação comum às polícias estaduais. A frase de abertura do plano de Lula, “A segurança é um direito de toda brasileira e de todo brasileiro e uma responsabilidade do Estado” (p. 26), parafraseia esse artigo, e a PEC que o plano defende quer ampliar o papel da União dentro dele. O plano de Flávio contorna a mesma moldura por outra via, os “consórcios e convênios com estados e municípios” (p. 13), sem mudar a Constituição.
A maioridade penal. O art. 228 diz que “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos”. Uma parte da doutrina considera a regra uma garantia individual protegida contra emenda (art. 60, § 4º, IV); outra parte discorda, e o Supremo nunca decidiu a questão. A Câmara já aprovou em 2015 a redução para 16 anos em crimes graves (PEC 171/1993), e a proposta está parada no Senado desde então. A promessa de Flávio de “apoiar e sancionar” a redução (p. 13) tem um problema de forma: emenda constitucional não passa por sanção presidencial. O presidente pode apoiar a mudança, mas quem a promulga é o Congresso.
A progressão de regime. O plano de Flávio quer “acabar com a progressão de regime de quem comete crimes hediondos” (p. 15). O Supremo julgou exatamente isso em 2006 (HC 82.959) e declarou inconstitucional o cumprimento da pena em regime “integralmente fechado”, por ofensa à individualização da pena (art. 5º, XLVI). Desde então, a lei endureceu as frações sem abolir a progressão. A mais recente, a Lei 15.358/2026, sancionada por Lula em março, exige 70% da pena para o condenado primário por crime hediondo e chega a 85% para o reincidente em crime hediondo com morte. O plano diz ainda que “hoje o sistema liberta criminosos depois de 55% do tempo da pena” no feminicídio (p. 14). O número estava certo até março: a mesma lei elevou a fração do feminicídio para 75%, sem livramento condicional, cinco meses antes de o plano ser registrado.
A castração química. Nenhum projeto sobre o tema virou lei. A Câmara aprovou em 2024 a castração compulsória de condenados por pedofilia, e o texto espera votação no Senado; o Senado aprovou antes um modelo voluntário, que espera a Câmara. O art. 5º, XLVII, “e”, proíbe penas cruéis, e é por isso que o modelo voluntário, apresentado como tratamento, tem mais chance de sobreviver no Supremo do que o compulsório, que o plano não especifica.
O terrorismo. A Lei 13.260/2016 só considera terrorismo o ato praticado “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”. Facções que lucram com o tráfico não se encaixam nessa definição, e foi por isso que a Lei Antifacção criou um crime próprio, o “domínio social estruturado”, aplicável “independentemente de suas razões ou motivações”, com pena de 20 a 40 anos. Para declarar as facções “narcoterroristas”, como promete o plano de Flávio, seria preciso mudar a lei antiterrorismo. Para alcançar o efeito penal, a lei que já existe basta.
O tiro. “Bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido” (p. 13) é uma frase que o direito brasileiro só admite como legítima defesa, isto é, diante de agressão injusta, atual ou iminente (Código Penal, art. 25). O Supremo, ao concluir em abril de 2025 o julgamento da ADPF 635, sobre as operações policiais no Rio, determinou o uso de câmeras nas fardas e viaturas e a elaboração de um plano de redução da letalidade. Em 2025, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, as polícias mataram 6.602 pessoas, recorde da série, 82% delas negras. O plano de Lula fala em câmeras corporais e em “uso legítimo da força” (p. 30). O de Flávio não fala da letalidade policial.
O auxílio às vítimas. O plano de Flávio promete que os recursos “hoje direcionados às famílias de detentos serão redirecionados às famílias das vítimas, conforme recomendado pela ONU e por tratados internacionais” (p. 15). O dinheiro a que o texto se refere é o auxílio-reclusão, benefício previdenciário previsto no art. 201, IV, da Constituição, pago aos dependentes de presos de baixa renda que contribuíram para o INSS. A Lei Antifacção já vedou o benefício aos dependentes de condenados por domínio social estruturado; extingui-lo para todos exigiria emenda constitucional. A recomendação da ONU que o plano invoca, a Declaração de Princípios Básicos de Justiça para Vítimas de 1985, pede aos Estados que indenizem as vítimas quando o autor do crime não puder fazê-lo, sem falar em retirar benefícios dos dependentes de presos. A parte construtiva da proposta tem base mais sólida do que a citada: o art. 245 da Constituição manda a lei dispor sobre a assistência do poder público “aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso”. Em 38 anos, essa lei específica nunca foi feita, e o Supremo, em agosto de 2025, recusou declarar a omissão (ADO 62): para a maioria, as políticas públicas existentes já atendem ao artigo. Esse é um ponto em que o plano de Flávio aponta uma lacuna legislativa que o Supremo não quis tratar como omissão, e o de Lula não diz nada.

O terreno comum
As duas línguas escondem um acordo maior do que a campanha deixa ver. Os dois planos querem retomar territórios dominados pelo crime e usam a mesma palavra para o método financeiro: Lula fala em “asfixia financeira do crime organizado” (p. 27), Flávio em “asfixiar o crime física e financeiramente” (p. 14). Os dois querem isolar as lideranças em presídios federais de segurança máxima. Os dois prometem as Forças Armadas nas fronteiras. Os dois querem monitorar os agressores de mulheres, o de Lula com “kits para aprimorar o monitoramento de agressores” (p. 21), o de Flávio com tornozeleiras (p. 14). Os dois tratam o roubo de celular como prioridade, um com o programa Celular Seguro (p. 29), o outro com pena quadruplicada para a receptação (p. 16). E os dois reivindicam a Lei Antifacção, que um sancionou e o outro reclamou para si no debate da Band.
Há também um dado que contraria as duas narrativas e que nenhum plano usa por inteiro. Em 2025, o Brasil registrou 40.775 mortes violentas intencionais, a menor taxa da série histórica, 19,1 por 100 mil habitantes, segundo o Anuário. No mesmo ano, as mortes causadas pela polícia e os feminicídios bateram recorde, e a população carcerária chegou a 964 mil presos, com déficit de 281 mil vagas. O plano de Lula poderia reivindicar a queda e se cala sobre a letalidade policial. O de Flávio poderia reivindicar a meta de vagas, que de fato zeraria o déficit atual, e se cala sobre a queda dos homicídios.

Limites desta leitura
O objeto deste texto são os capítulos de segurança dos dois planos e os trechos de outros capítulos que tratam do tema. As contagens de palavras incluem todo o documento e medem ênfase, e não convicção. As declarações citadas foram tiradas de veículos que as registraram com data e lugar. Não avaliamos a eficácia das medidas propostas, como o modelo prisional salvadorenho, as câmeras corporais ou a redução da maioridade, temas em que a literatura empírica existe e não é unânime. O que se analisa é o que os planos dizem, como dizem e onde o que prometem encontra a Constituição que o próximo governo terá de cumprir.
O próximo texto da série reúne o que os planos não dizem.
As análises publicadas no Observatório do Discurso Público expressam interpretações fundamentadas de seus autores, no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Instituto.
O Observatório não emite posicionamento partidário e não endossa, direta ou indiretamente, nenhum projeto político. A mesma grade metodológica é aplicada, sem exceção, a discursos de todos os espectros ideológicos: o objeto de análise é a operação discursiva, não o mérito da posição que a sustenta.
Citações de obras em língua estrangeira em tradução nossa.
Referências
Fontes primárias
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LULA DA SILVA, Luiz Inácio. Programa de Governo: diretrizes para o programa de transformação do Brasil. Coligação PT, PSB, PV, PCdoB, PDT, PSOL e Rede. 2026. 84 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 5º, XLVI e XLVII; 60, § 4º, IV; 144; 201, IV; 228; 245.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 25.
BRASIL. Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, art. 2º.
BRASIL. Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026 (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil).
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FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. São Paulo: FBSP, 2026.
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Notícias
A TARDE. Flávio diz que polícia cumpriu seu dever em ação mais letal do Rio. out. 2025.
CONGRESSO EM FOCO. Reportagem sobre a retratação de Lula pela frase dita em Jacarta. out. 2025.
CONGRESSO EM FOCO. Camilo contraria governo e propõe emenda com redução da maioridade. 15 out. 2026.
CORREIO DA MANHÃ. Em sabatina, Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos. 15 out. 2026.
INFOMONEY. Reportagem sobre o discurso de Flávio Bolsonaro na Marcha dos Municípios. 19 maio 2026.
JORNAL DE BRASÍLIA. PL de Flávio Bolsonaro livra de punição agente que neutralizar quem portar fuzil. 2019.
METRÓPOLES. Alcolumbre deixa PEC da Segurança Pública para depois das eleições. 19 out. 2026.
MONEY TIMES. Lula chama Flávio de traidor da pátria e diz que país não aceita ser tratado como republiqueta. 29 maio 2026.
O POVO. Equiparação de PCC e CV como terroristas dos EUA causa risco de uso da força, diz Itamaraty. 7 jul. 2026.
PODER360. Lula diz que rico não compra celular roubado, mas pobre compra. 12 jun. 2026.
PODER360. Lula chama de desastrosa operação policial com 121 mortos no Rio. 4 nov. 2025.
PODER360. Reportagem sobre a fala de Lula a respeito da designação do PCC e do CV como terroristas. 29 maio 2026.
PODER360. Reportagem sobre a reação de Flávio Bolsonaro à designação do PCC e do CV pelos EUA. 28 maio 2026.
PODER360. Assista a vídeos em que Lula dizia ser contra reduzir maioridade penal. out. 2026.
Obras citadas
BAUMAN, Zygmunt. Medo líquido. Tradução de Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. Introdução e cap. 5, “Trazendo os medos à tona”.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. El enemigo en el derecho penal. Buenos Aires: Ediar, 2006. cap. I.
Foto de capa: viaturas policiais. André Gustavo Stumpf / Wikimedia Commons (CC BY 2.0).


